Menu

Momento de cautela

Evangélicos e católicos reagem com preocupação às novas conquistas do movimento gay.

Já era esperado. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu direitos civis às chamadas uniões homoafetivas, tomada no último dia 5 de maio, foi mais uma etapa no processo de valorização do comportamento homossexual no país. O que chamou a atenção foi a rara unanimidade dos ministros em torno de uma matéria dessa natureza, que supriu, de certa forma, a hesitação do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. Apenas um membro da Corte absteve-se de votar, e assim mesmo por questões técnicas. A decisão, saudada de maneira entusiasmada pela comunidade gay, tem efeito vinculante e estende-se a todos os tribunais do país, criando clima político favorável para que outras propostas que favorecem o segmento – como o polêmico Projeto de Lei (PL) 122/06, que pretende criminalizar a prática da chamada homofobia – sejam agora aprovadas no Legislativo.

Com a decisão, parceiros gays passam a usufruir de direitos que antes demandavam longas e desgastantes ações judiciais civis, como herança, pensão previdenciária e extensão de planos de saúde. Especialistas entendem que ela abre portas, também, para que crianças sejam adotadas e registradas como se tivessem dois pais ou duas mães. A partir de agora, as duplas homoafetivas deixam de ser consideradas apenas como sociedades de fato para adquirir, para efeito jurídico, o status de unidades familiares. Estima-se que haja, no país, cerca de 120 mil pessoas vivendo nessa condição. “O julgamento deu dois sinais claros: tirou a pauta da discussão moral e religiosa e também mostrou que o Congresso precisa mudar sua postura em relação a diversos temas da sociedade”, diz o ativista Iberaldo Luiz Beltrane, um dos organizadores da Marcha do Orgulho Gay que acontece todos os anos em São Paulo e é considerada a maior manifestação do gênero no mundo.

“Acreditar que família é apenas aquela formada por um homem e uma mulher é um equívoco”, sentencia Beto de Jesus, presidente do Instituto Edson Neris, que combate a discriminação contra os gays. “O reconhecimento traz para nós segurança e a sensação de que existimos”, comemorou o advogado Marcos Gladstone, dirigente da Igreja Cristã Contemporânea, denominação que prega mensagem contrária à teologia evangélica sobre o tema. A comunidade, que já tem sete congregações e cerca de 1,5 mil adeptos, não considera a homossexualidade como pecado e admite a inclusão de membros gays. Ele próprio vive com seu parceiro, Fábio Inácio, também líder da igreja. Os dois protagonizaram, ano passado, aquele que foi chamado de o primeiro casamento de pastores gays do Brasil, numa cerimônia que atraiu a imprensa.

O desfecho do caso no STF é a culminância de duas ações impetradas em 2008, uma delas pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), eleito e reeleito com apoio de diversas igrejas evangélicas. Sua iniciativa visou a permitir que servidores homossexuais do estado pudessem transmitir benefícios a seus companheiros. Os grupos de defesa dos direitos do segmento gay já se articulam para que mudanças mais profundas, inclusive na forma de emendas constitucionais, sejam implementadas. É este justamente o ponto mais delicado da decisão do Supremo. Hoje, a Constituição Federal trata de questões relativas a casamento e uniões estáveis apenas mencionando como seus integrantes o homem e a mulher. “Minha posição doutrinária, sem nenhum preconceito contra os homossexuais, é de que o casamento e a constituição de família só podem acontecer entre homem e mulher”, frisa Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados juristas do país.

 

“DEITARAM E ROLARAM”

A repercussão contrária no meio religioso foi imediata. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) veio a público, no dia seguinte ao julgamento, para se dizer preocupada com a família brasileira. No entender dos líderes católicos, é perfeito reconhecer direitos patrimoniais aos gays, bem como defendê-los da discriminação – mas é inadequado pretender que a Igreja aprove o homossexualismo. “A decisão institucionaliza a destruição da família”, radicalizou o bispo Anuar Battisti, de Maringá (PR). D.Edney Gouvêa Mattoso, da Diocese de Nova Friburgo (RJ), fez coro: “É consenso o direito de duas pessoas de conviver e constituir um patrimônio. Agora, não se pode chamar essa união de casamento”.

Entre os evangélicos, as reações também se fizeram sentir. Atenta à movimentação para aprovar o PL 122/06, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) quer incluir na legislação um dispositivo para impedir que igrejas cristãs sejam obrigadas a celebrar cerimônias de união de gays. "Seria bom tornar isso explícito para evitar que algum juiz preconceituoso, atendendo uma demanda específica, possa dar uma sentença fazendo essa imposição a uma igreja”, reivindica o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente do grupo de 79 congressistas evangélicos. Há dois anos, uma congregação de Goiânia, capital do estado de Campos, teve contra si uma decisão liminar obrigando-a a realizar uma dessas cerimônias. “O julgamento ainda não acabou”, diz o deputado fluminense Eduardo Cunha (PMDB). Para ele, que é integrante da FPE, muita coisa ainda está obscura. “Houve uma decisão política, mas existe muito oba-oba. Vamos acompanhar o processo para saber sua real abrangência.”

“Todos os integrantes da sociedade devem ter amparo legal e proteção do Estado de direito”, pondera o pastor Christian Gillis, da Igreja Batista da Redenção e membro da Coordenadoria da Aliança Cristã Evangélica Brasileira. “Como cristãos evangélicos, reafirmamos a posição bíblica quanto à natureza heterossexual do casamento. O ideal é que a entidade familiar seja resultado da união entre homem e mulher, cabendo à Igreja declarar e fomentar tal ensino”. Gillis, que em seu depoimento à reportagem não expressou posição oficial da entidade, sustenta que o Estado secular tem o dever de elaborar amparo jurídico para todos os seus cidadãos, buscando estabelecer o que for mais justo. “Somos uma sociedade laica e não cremos que a Igreja possa legislar para a sociedade, assim como a sociedade não pode legislar para a Igreja”, concorda Valdir Steuernagel, ministro luterano e também integrante da Aliança.

Ele se diz favorável à decisão do STF quanto aos direitos dos homossexuais que vivem em relação estável. “É importante zelar com justiça pelos direitos de todos, inclusive daqueles cuja postura diverge da expressão evangélica da fé cristã”. No entanto, Steuernagel alerta que não tem cabimento querer impedir ou penalizar o direito da Igreja de se expressar contra a prática da homossexualidade – temor de muitos crentes, caso a Lei Anti-homofobia seja aprovada. É que um dos seus dispositivos veda o constrangimento público a gays, o que, em tese, poderia acontecer durante uma pregação. “Qualquer tentativa neste sentido colocaria em risco a liberdade de expressão e deve ser denunciada.”

Quem causou rebuliço foi o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Já há algum tempo, ele tem usado seu programa de TV e até uma campanha através de outdoors, com a mensagem Em favor da família e preservação da espécie humana – Deus fez macho e fêmea, para combater o que chama de “homossexualização” da sociedade brasileira. Ele moveu uma campanha para incentivar os evangélicos a pressionar os ministros do STF contra a aprovação da medida. Não deu certo. Em sua página na rede social twitter, o religioso critica o que chama de omissão dos crentes no caso: “Os homossexuais deitaram e rolaram.”

 

 

Na forma da lei

 

Hoje, a legislação brasileira admite três tipos de unidade familiar:

 

·      A formada pelo casamento registrado de homem e mulher

·      A decorrente de união estável, contínua e duradoura, entre homem e mulher

·      A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes

 

Holanda, Bélgica, Canadá, França, Espanha e Uruguaijá admitem a união civil de gays com status de casamento

 

Os estados de Massachusetts e Califórnia (EUA) e a Província Autônoma de Buenos Aires (Argentina) têm leis semelhantes

 

60 mil é o número de duplas homossexuais convivendo de maneira permanente no Brasil

voltar ao topo