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Dividendos ou louvores?

Superior Tribunal de Justiça decide que eventos sem finalidade econômica estão sujeitos ao pagamento de direitos autorais.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou uma decisão, no dia 14 de março, segundo a qual mesmo eventos sem finalidade econômica estão sujeitos a pagamentos de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A medida confirma entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em uma ação na qual se questionava os direitos autorais devidos sobre execução de músicas religiosas em uma quermesse da Igreja Católica. A instituição religiosa alegava que o objetivo do evento era filantrópico. “A realização de quermesse pela igreja, sem dúvida, visou à obtenção de proveito econômico. A peculiaridade é que o lucro alcançado foi revertido em prol da igreja e de suas atividades benevolentes”, diz o acórdão do TJSP. Segundo a decisão, a entidade promotora não pode impor que terceiros adotem sua postura e deixem de cobrar por produtos ou serviço próprios. A decisão, em Tribunal superior, abre caminho para que compositores de músicas religiosas recebam dividendos pela execução de suas obras em cultos e outras atividades de natureza religiosa, uma antiga reivindicação do ECAD que nunca foi posta em prática pela falta de uma legislação clara e, também, pela inviabilidade técnica de se aferir quando e onde as canções são executadas. 

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